Perguntas Frequentes

Identifique se sua dúvida encontra-se respondida abaixo:


1. Viagens de crianças e adolescentes

- Para efeito do Estatuto da Criança e do adolescente (Lei 8069/90), considera-se:

a) Criança: pessoa com até 12 anos de idade incompletos;
b) Adolescente: pessoa com entre 12 e 18 anos de idade.

- Crianças não poderão viajar desacompanhadas de pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial (art. 83 da Lei 8069/90)

- A autorização será dispensada quando (parágrafo primeiro do art. 83 da Lei 8069/90):

a) tratar-se de Comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação (estado) ou se incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança estiver acompanhada de

>> de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau pai, mãe, irmão maior de 18 anos, avô (ó) ou tio (a), comprovado documentalmente o parentesco através de documento ORIGINAL de ambos.
>> de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

- A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos. (parágrafo segundo do artigo 83, Lei 8069/90)

- Crianças de até 5 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) poderão viajar sem pagamento de bilhete de passagem, desde que não ocupem poltrona específica para elas.

- A identificação do passageiro de nacionalidade brasileira, maior ou adolescente, será atestada por um dos seguintes documentos:
I – Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal;
II – Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
III – Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
IV – Registro de Identificação Civil - RIC, na forma do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;
V – Carteira de Trabalho;
VI – Passaporte Brasileiro;
VII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH com fotografia; ou
VIII – outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.

Em se tratando de viagem em território nacional, os documentos referidos neste artigo podem ser aceitos no original ou cópia autenticada em cartório, independentemente da respectiva validade, desde que seja possível a identificação do passageiro.


2. Sugestões de cuidados com a saúde

- ALIMENTAÇÃO Não se entusiasme demais com as comidas oferecidas nos restaurantes das paradas. Evite os excessos, as comidas gordurosas e a ingestão de alimentos com os quais não está habituado. Um desarranjo intestinal durante a viagem certamente não seria nada agradável. Contenha-se também em relação às bebidas. É bom manter-se hidratado, mas não é necessário tomar um refrigerante inteiro a cada parada. Use o bom senso e não faça uso de bebidas alcoólicas antes e durante a viagem, especialmente a cerveja. Além de poder causar transtornos e impedir o embarque em caso de sintomas de embriaguez, poderá causar incômodos durante a viagem. Evite aceitar alimentos e bebidas de estranhos a bordo do ônibus ou em pontos de parada. Podem conter soníferos e facilitar furtos de objetos pessoais durante a viagem.

- ALONGAMENTOS - Em viagens prolongadas procure fazer alongamentos dos músculos sempre que possível, principalmente durante as paradas. Além de melhorar a circulação, causará bem estar e preparará o corpo para mais uma etapa da viagem. Uma dica geral, válida para todas as pessoas que viajam de ônibus ou de carro, é utilizar as paradas regulares para prevenir problemas de viagem. É importante que se aproveite esses momentos para fazer pequenas caminhadas, 200, 300 metros, rapidinho, estimulando assim a circulação de retorno das pernas para o tronco. Quando ficamos mais de 2 (duas) horas sentados numa mesma posição, a circulação sanguínea de retorno fica restringida, o que pode causar inchaço ou sensação de pernas pesadas, dormência, câimbras, sintomas que ficam mais acentuados se a pessoa tiver varizes. Daí a importância de caminhar a cada parada.

- DURANTE A NOITE – quando geralmente se viaja mais horas sem parar é muito comum que as pessoas, ao acordar ou levantar da poltrona, sintam arrepios, tremores, calafrios ou sensações semelhantes. É uma reação absolutamente normal, que não deve causar preocupação. Isso ocorre porque o sangue represado nas pernas acaba ficando com a temperatura sempre baixa durante a noite. Quando esse sangue das pernas retorna e passa pelo cérebro, seu centro termo regulador detecta a diferença e produz esses sintomas para igualar a temperatura corporal novamente.

- GESTANTES até o oitavo mês de gestação não há nenhum impedimento para que viajem. Recomenda-se que, durante a viagem de ônibus, não passem mais de 1 (uma) hora sem caminhar, mesmo que seja dentro do veículo. Cuidado redobrado deve ser tomado por gestantes que, em qualquer momento da gravidez, apresentaram sangramento, mesmo que tratado. Nesses casos viagens longas só devem ser feitas com autorização médica.

- CARDÍACOS Não há limitação para as viagens de ônibus, apenas deve-se lembrar de manter o mesmo ritmo de uso das medicações que toma habitualmente, seguindo rigorosamente os horários indicados para isso.

- LABIRINTITE E ENJÔOS As pessoas que apresentam labirintite crônica devem tomar a medicação orientada por seus médicos para o problema antes de iniciar a viagem, associada a um medicamento para prevenir náuseas e enjoos.

- PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS É comum que sintam dor na coluna, nas pernas, independentemente de estarem no ônibus. O importante é que se lembrem de tomar a medicação que geralmente utilizam para essas dores antes e durante a viagem, seguindo as orientações médicas. Vale ressaltar que, sempre que possível, deve-se levantar e utilizar (sem ter vergonha disso) tudo que facilite sua posição antiálgica (que não causa dor), como travesseiros e outros apetrechos.

- DIABÉTICOS Podem apresentar problemas com alimentação nos restaurantes de estradas, por isso devem dar preferência às saladas e aos alimentos dietéticos. Se a pessoa souber que não é comum encontrar tais alimentos no caminho por onde vai passar, é recomendável que leve seus próprios lanches, segundo orientação do médico que trata de seu diabetes. Não esquecer também de levar insulina e toda a medicação que está acostumado a utilizar, tomando tudo na hora certa.

- HIPERTENSOS E PORTADORES DE GLAUCOMA As viagens não estão contraindicadas, o importante é manter o uso da medicação rigorosamente no horário. Nada muda na vida de quem viaja de ônibus, por isso não suspenda jamais os medicamentos que utiliza no dia-a-dia.

- SONO Evite doses excessivas de medicação para dormir no ônibus, pois isso diminui os reflexos e a habilidade cognitiva, o que pode levar a acidentes. Se está habituado a tomar sedativos, nunca aumente a dose de uso em viagem.

- VESTIMENTAS Quem vai para uma viagem não deve se vestir como para uma festa. É importante usar roupas leves, folgadas e confortáveis, de tecido que não impeça a transpiração natural, e sapatos ou tênis já amaciados, que não apertem os pés. Evite tecidos sintéticos, como lycra, mesmo as roupas íntimas, de preferência ao algodão.

- CRIANÇA de colo precisa do mesmo cuidado que tem em casa. Evite o super aquecimento para que não se desidrate. Excesso de roupa ou cobertas de lã pode causar também assaduras, fique atento para não exagerar. A amamentação no peito deve ser mantida, sem nenhum constrangimento. Nas paradas, verificar sempre se é preciso trocar fraldas (os banheiros dos pontos de paradas geralmente têm locais apropriados para isso) e aquecer mamadeiras, se preciso. Crianças um pouco maiores precisam ser entretidas de alguma forma, para que não fiquem muitas agitadas durante o trajeto. Levar algo para distraí-las, e não oferecer tudo de uma vez, mas criar um fato novo a cada período da viagem. Cuidado para que elas não utilizem o corredor do ônibus como área para brincadeiras, pois isso pode causar acidentes.


3. Transporte de animais

Para o transporte de cães e gatos, em viagens interestaduais, será obrigatória a apresentação do Atestado Sanitário para Trânsito de Cães e Gatos, conforme norma definida pela Instrução Normativa nº 18, 18 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ofício SUPAS/ANTT nº 4.038/2006, observadas as seguintes orientações básicas:

1) ANIMAIS VIVOS DE PEQUENO PORTE: É permitido, desde que não comprometa o conforto e a segurança do veículo e dos passageiros. No caso de pequenos cães ou gatos, poderão ser transportados no interior do veículo (preferencialmente sob a poltrona). Se necessário, pedir que o veterinário indique um sedativo para tranquilizar o animal durante a viagem;

2) ATESTADO SANITÁRIO: O responsável que desejar transportar cães ou gatos a bordo do veículo deverá apresentar, devidamente preenchido e assinado por médico veterinário registrado no Conselho de Medicina Veterinária, o referido atestado, sob pena de ter o embarque impedido.

O formulário do atestado sanitário poderá ser obtido no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br), seguindo os seguintes passos: posicione o curso sobre Serviços na barra de opções, clique em Vigilância Agropecuária e depois em Formulários. Clique em Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos.

Para o trânsito de outras espécies de animais, o interessado deverá providenciar a Guia de Trânsito de Animal junto ao Ministério da Agricultura

3) ACONDICIONAMENTO: O animal não pode estar solto a bordo do ônibus e deverá estar guardado em um recipiente apropriado (gaiola ou caixa) para o transporte, sem água e/ou alimentos no interior da gaiola ou caixa;

4) RESTRIÇÕES: Em hipótese alguma o animal poderá ser retirado da gaiola ou caixa e, se o animal for de porte médio, grande ou gigante, NÃO poderá ser transportado em ônibus (inclusive no bagageiro).

5) RECOMENDAÇÃO: para evitar transtornos com o passageiro ao lado, recomenda-se a compra da poltrona adjacente.


4. Transporte de valores e objetos valiosos

- O transporte de joias ou de dinheiro em espécie em malas não é recomendado e nem é garantido pela empresa em hipótese alguma.

- Havendo necessidade de transporte de objetos de valor, recomenda-se efetuar o despacho dos mesmos, com valor declarado, para fins de cobertura em caso de eventual sinistro.

- O transporte de grandes quantias em dinheiro não é acobertado por declaração de valor e por seguro. Deve ser evitado. Carregue apenas a quantia necessária à sua viagem.


5. Cuidados com a sua bagagem

- Cada passageiro tem direito ao transporte gratuito de 02 volumes com dimensões máximas de 1 metro em qualquer sentido e volume máximo de 300 decímetros cúbicos cada um, e peso máximo de 30 kg.

- No momento do embarque, assista à etiquetagem de sua bagagem e acompanhe a colocação da mesma no bagageiro do ônibus.

- Confira o(s) ticket(s) numerados de identificação e guarde-os com você em segurança. Eles são indispensáveis para a retirada ao fim da viagem.

- Não transporte em sua bagagem objetos frágeis sem embalagem adequada, líquidos e gases de qualquer espécie, principalmente inflamáveis ou tóxicos.

- Em caso de dano ou extravio, procure imediatamente a bilheteria mais próxima ou a de destino, e apresente seu bilhete de passagem, ticket de bagagem e documento de identidade, para abertura do processo de indenização.

- Cuidado com objetos de valor transportados dentro de bolsas e deixados dentro dos ônibus nas paradas, seus pertences de mão são de sua responsabilidade;


6. Comprando o seu bilhete

- Ao adquirir seu bilhete, confira imediatamente o troco, dia e hora do seu embarque, a poltrona solicitada e o destino da sua passagem.

- Procure adquirir seus bilhetes com a máxima antecedência possível.

- Em caso de desistência da viagem, a devolução de bilhetes já emitidos poderá ser feita diretamente na bilheteria onde foi adquirido até 3 horas antes da partida prevista (para as linhas interestaduais) e até 12 horas antes da partida (para as linhas intermunicipais no Estado de Minas Gerais).

- Bilhetes emitidos com data de viagem em aberto deverão ser antes apresentados à bilheteria, para marcação do lugar na data desejada.


7. Passagem de idoso

O idoso tem direito a gratuidade ou desconto de 50% na passagem interestadual desde que tenha idade mínima de 60 anos e que tenha renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

O "bilhete de viagem do idoso" só poderá ser solicitado nas cidades que sejam locais de embarque da linha em que o idoso deseja viajar (ponto de seção).

O bilhete de viagem do idoso deve ser solicitado nos pontos de venda próprios da transportadora com antecedência de, pelo menos, 3h em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. Na ocasião, o idoso poderá solicitar, também, a emissão do bilhete de viagem de retorno.

Os guichês terceirizados estão obrigados a fornecer o bilhete, nas localidades onde existam pontos de seção, ou seja, cidades onde estejam localizados os pontos de embarque da linha em que deseja viajar, desde que não haja guichê próprio da transportadora.

Para viagens com distância de até 500km, o idoso deve adquirir seu bilhete com 50% de desconto, no máximo 6h de antecedência, em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. Para viagens com distância acima de 500km, no máximo 12h de antecedência, em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

No dia marcado para a viagem, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque até 30 min antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.


8. Regras para troca e cancelamento de passagens - Linhas Interestaduais

Você pode desistir de viajar e receber a devolução obrigatória da importância paga, desde que a solicitação seja feita pessoalmente em uma de nossas bilheterias até 3 (três) horas antes do horário de viagem marcado no seu bilhete. O valor pago será devolvido, em até no máximo 30 dias, com retenção de 5% sobre o valor, conforme regulamenta o Código Civil.

Passado o período de 3 (três) horas antecedentes da viagem, só será permitida a remarcação.

A partir da confirmação da compra até 3 (três) horas antes do horário de viagem marcado, você poderá a troca do seu bilhete sem cobrança de multa. Após esse período até a validade do bilhete (um ano) a troca só poderá ser realizada uma única vez e será cobrada multa de 20% sobre o valor da passagem, conforme regulamentação vigente. No caso de mudança para categoria superior, o passageiro arcará com a diferença no valor e no caso de categoria inferior, a empresa devolverá a diferença para o passageiro, abrangendo no caso, o passageiro idoso (desde que tenha idade mínima de 60 anos e que tenha renda igual ou inferior a 2 salários mínimos) que optou pelo desconto de 50% na passagem interestadual.

9. Regras para troca e cancelamento de passagens - Linhas Intermunicipais (DETRO-RJ)

TROCA DE PASSAGENS:

Viagens intermunicipais com base no decreto estadual 3.893 de 22/01/81

I Com até 1 hora de antecedência do horário previsto para a partida, a remarcação será permitida para qualquer linha, secão e categoria sem custo e com restituição/cobrança da diferença caso haja.

II Após o horário previsto para a partida, a remarcação não será mais permitida.

CANCELAMENTO DE PASSAGENS:

III Quando necessário, cancele o bilhete de passagem com até 3 horas de antecedência ao horário previsto para a partida em um dos guichês da empresa, observando horário de funcionamento da agência.
Haverá retenção de 5% do valor da passagem a título de multa compensatória.

IV Após as 3 horas de antecedência do horário previsto para a partida, o cancelamento do bilhete e reembolso do valor não poderão mais ser solicitados.

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Crianças de até 5 anos poderão viajar sem pagar passagem, desde que não ocupem poltrona. Nesse caso, não inclua-a no número de passageiros.